Termos de uso, privacidade e cookies
1. Apresentação
Bem-vindo à Teli.
A Teli é uma plataforma tecnológica operada por TELI LTDA (antes INSTITUTO GABRIEL CANHETE LTDA), inscrita no CNPJ nº 58.250.559/0001-50, destinada à disponibilização de soluções digitais para conexão entre pacientes e profissionais de saúde, realização de teleatendimentos, emissão de documentos médicos, armazenamento de informações relacionadas à assistência em saúde e demais serviços permitidos pela legislação aplicável.
Ao acessar, instalar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Teli, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.
2. Definições
Para fins deste documento:
- Teli: plataforma tecnológica operada pela TELI LTDA.
- Usuário: pessoa física que utiliza a Plataforma.
- Paciente: usuário que busca atendimento em saúde.
- Profissional de Saúde: médico ou profissional legalmente habilitado perante seu conselho profissional.
- Plataforma: aplicativos, websites, APIs, sistemas, integrações e demais soluções disponibilizadas pela Teli.
3. Intermediação: o que a Teli é e o que não é
A Teli é uma plataforma de intermediação. Ela conecta o paciente que precisa ser atendido ao médico que quer atender, e oferece a infraestrutura para que esse encontro aconteça: fila, sala de vídeo, chat, prontuário, emissão de documentos, assinatura eletrônica e processamento do pagamento.
É o mesmo papel que aplicativos de transporte cumprem entre motorista e passageiro, ou aplicativos de entrega entre restaurante e cliente: a plataforma aproxima as duas pontas e cuida do meio do caminho. Quem dirige é o motorista, quem cozinha é o restaurante. Aqui, quem atende é o médico.
A Teli não é clínica, não é hospital, não é operadora de plano de saúde e não pratica atos médicos. O atendimento é prestado pelo profissional, em nome próprio, sob o CRM dele e sob a responsabilidade dele. A Teli não interfere em diagnóstico, conduta ou prescrição.
Os médicos que atendem pela Teli são profissionais autônomos, sem vínculo de emprego com a plataforma. Eles escolhem quando entrar no plantão e quais pacientes aceitar, não têm exclusividade e podem atender onde quiserem.
O paciente escolhe entrar na fila. O médico escolhe aceitar. A Teli cuida da ponte.
4. Objeto da Plataforma
A Teli disponibiliza infraestrutura tecnológica destinada à realização de serviços digitais relacionados à saúde.
As funcionalidades poderão incluir:
- teleconsultas;
- teleorientações;
- telemonitoramento;
- agendamento de consultas;
- pronto atendimento;
- emissão de receitas digitais;
- emissão de atestados digitais;
- emissão de encaminhamentos;
- emissão de solicitações de exames;
- armazenamento de documentos;
- prontuário eletrônico;
- assinatura eletrônica;
- assinatura digital;
- processamento de pagamentos;
- comunicação entre pacientes e profissionais;
- demais funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.
A Teli não substitui serviços de urgência e emergência.
5. Cadastro e Identificação
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, corretas e atualizadas.
A Teli poderá solicitar documentos, fotografias, validação biométrica, reconhecimento facial, assinatura eletrônica, assinatura digital ou quaisquer outros mecanismos necessários à confirmação de identidade.
O cadastro é pessoal, individual e intransferível.
6. Utilização da Plataforma
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, legítima e compatível com a legislação vigente.
É vedado:
- utilizar identidade falsa;
- utilizar dados de terceiros sem autorização;
- praticar fraudes;
- tentar acessar sistemas sem autorização;
- realizar engenharia reversa;
- distribuir códigos maliciosos;
- comprometer a segurança da Plataforma.
7. Telemedicina
Os serviços disponibilizados pela Teli observarão as normas aplicáveis à telemedicina e à saúde digital.
Os profissionais são integralmente responsáveis pelos atos clínicos praticados durante os atendimentos.
Receitas, atestados, laudos, solicitações de exames e demais documentos poderão ser emitidos eletronicamente mediante utilização de assinatura eletrônica ou digital compatível com a legislação brasileira.
8. Pagamentos e Reembolsos
Os valores dos serviços serão informados previamente ao Usuário.
Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras e provedores de pagamento parceiros.
A Teli poderá intermediar cobranças, repasses financeiros e operações relacionadas aos serviços contratados.
A consulta é cobrada uma vez, por atendimento. Não há assinatura, mensalidade nem cobrança recorrente para o Paciente.
Devolução do valor. Se nenhum médico ficar disponível em 15 minutos, a busca é encerrada e o Paciente escolhe entre marcar a consulta em um horário entre 7h e 22h, sem custo adicional, ou receber o valor de volta por inteiro. Sem resposta em 30 minutos, o sistema devolve o valor por inteiro automaticamente, pelo mesmo meio do pagamento.
Se o Paciente desistir da busca por conta própria antes do atendimento, o valor é devolvido pelo mesmo meio do pagamento, descontada apenas a tarifa que o meio de pagamento retém nas transações por Pix e não restitui no estorno. Nos pagamentos por cartão, a devolução é integral.
O estorno costuma levar alguns dias úteis para aparecer na fatura ou na conta, conforme o prazo do emissor do cartão ou do banco. Consulta já realizada não é reembolsável, salvo falha comprovada do serviço, avaliada caso a caso pelo suporte. Pedidos e dúvidas sobre cobranças: ceo@teli.app.br.
9. Dados Pessoais, Tecnologias e Segurança
Ao utilizar a Teli, o Usuário reconhece que determinadas informações poderão ser coletadas, armazenadas, processadas, compartilhadas e utilizadas para a adequada prestação dos serviços.
As informações poderão incluir:
- dados cadastrais;
- dados de identificação;
- documentos pessoais;
- informações de saúde;
- dados biométricos;
- fotografias;
- vídeos;
- áudios;
- exames;
- prescrições;
- documentos clínicos;
- informações técnicas;
- dados de utilização da Plataforma;
- registros operacionais.
A Teli poderá utilizar recursos do dispositivo compatíveis com as funcionalidades oferecidas, incluindo câmera, microfone, áudio, vídeo, galeria de imagens, biblioteca de vídeos, arquivos, armazenamento local, notificações, sensores, biometria, localização e demais recursos necessários ao funcionamento atual ou futuro da Plataforma.
10. Inteligência Artificial
A Teli poderá utilizar tecnologias de inteligência artificial, aprendizado de máquina, automação, análise preditiva, processamento automatizado de informações, reconhecimento de padrões, sistemas antifraude e tecnologias correlatas.
Tais tecnologias poderão ser empregadas para:
- organização de informações;
- classificação de documentos;
- autenticação;
- validação de identidade;
- prevenção de fraudes;
- suporte operacional;
- transcrição de informações;
- atendimento automatizado;
- desenvolvimento de produtos;
- melhoria contínua dos serviços.
Nenhuma decisão clínica será tomada exclusivamente por sistemas automatizados.
11. Biometria e Validação de Identidade
A Teli poderá utilizar biometria facial, reconhecimento facial, assinatura eletrônica, assinatura digital, certificação digital, autenticação multifator e demais mecanismos destinados à identificação de usuários.
Os dados biométricos poderão ser utilizados para:
- autenticação;
- segurança;
- prevenção de fraudes;
- emissão de documentos;
- conformidade regulatória;
- proteção dos usuários.
12. Geolocalização
A Teli poderá coletar informações de localização aproximada ou precisa para:
- autenticação de usuários;
- prevenção de fraudes;
- validação de jurisdição médica;
- direcionamento de serviços;
- melhoria da experiência do usuário;
- cumprimento de exigências regulatórias.
13. Comunicações Eletrônicas e WhatsApp
O Usuário autoriza expressamente a Teli a encaminhar comunicações por:
- e-mail;
- WhatsApp;
- SMS;
- notificações push;
- chamadas telefônicas;
- aplicativos de mensagens;
- demais meios eletrônicos informados pelo Usuário.
Receitas, atestados, solicitações de exames, documentos médicos, comunicados operacionais, campanhas informativas e demais informações poderão ser encaminhados por esses canais.
14. Auditoria, Logs e Monitoramento
A Teli poderá registrar, monitorar, armazenar, processar e auditar atividades realizadas na Plataforma.
Esses registros poderão incluir:
- logs de acesso;
- logs de autenticação;
- registros de navegação;
- histórico de utilização;
- endereço IP;
- dispositivos utilizados;
- geolocalização;
- documentos enviados;
- documentos emitidos;
- registros de pagamento;
- eventos de segurança;
- interações realizadas.
Essas informações poderão ser utilizadas para auditoria, prevenção de fraudes, investigação de incidentes, segurança da informação, desenvolvimento de produtos, conformidade regulatória e exercício regular de direitos.
15. Propriedade Intelectual
A Teli, sua marca, software, códigos-fonte, algoritmos, interfaces, banco de dados, identidade visual, fluxos operacionais, documentos e demais elementos associados constituem propriedade exclusiva da Teli e de seus licenciantes.
É proibida qualquer reprodução, modificação, distribuição, comercialização, engenharia reversa ou exploração sem autorização expressa.
16. Apple App Store e Google Play
Ao utilizar versões distribuídas por lojas de aplicativos, o Usuário reconhece que Apple Inc. e Google LLC não são responsáveis pelos serviços prestados pela Teli.
As obrigações relacionadas à Plataforma permanecem exclusivamente sob responsabilidade da Teli.
O Usuário concorda em observar também os termos de uso aplicáveis às respectivas lojas de aplicativos.
17. Política de Privacidade
A Teli realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.
Os dados poderão ser utilizados para:
- prestação dos serviços;
- autenticação;
- prevenção de fraudes;
- suporte técnico;
- cumprimento de obrigações legais;
- emissão de documentos;
- comunicações;
- segurança;
- melhoria da Plataforma.
A Teli não comercializa dados pessoais individualizados.
19. Direitos do Titular
Nos termos da legislação aplicável, o Usuário poderá solicitar:
- confirmação do tratamento;
- acesso aos dados;
- correção;
- atualização;
- anonimização;
- bloqueio;
- eliminação;
- portabilidade;
- revogação do consentimento.
20. LGPD
A Teli observa os princípios e disposições previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento em:
- execução de contrato;
- tutela da saúde;
- cumprimento de obrigação legal;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse;
- consentimento.
21. Limitação de Responsabilidade
A Teli atua como plataforma tecnológica.
Os profissionais de saúde permanecem integralmente responsáveis pelos atos clínicos praticados durante os atendimentos.
A Teli não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por eventos decorrentes de falhas de terceiros, indisponibilidades de rede, ataques cibernéticos, força maior ou uso inadequado da Plataforma.
22. Suspensão e Encerramento de Conta
A Teli poderá suspender ou encerrar contas em caso de:
- fraude;
- utilização indevida;
- violação destes Termos;
- determinação legal ou judicial;
- riscos à segurança da Plataforma.
23. Alterações dos Termos
A Teli poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.
A continuidade da utilização da Plataforma após a publicação das alterações será interpretada como concordância com a versão atualizada.
24. Profissional de Saúde: contrato, ferramentas e assinatura da plataforma
O médico que atende pela Teli assina, dentro da própria plataforma, o Contrato de Parceria Profissional, que descreve a relação entre ele e a TELI LTDA. A assinatura é eletrônica e registra data, hora, endereço IP, navegador e o resumo criptográfico do texto exibido, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
Enquanto o contrato estiver em vigor, o Profissional tem direito de uso, sem limite de volume:
- clin.teli.app.br: consultório virtual, consulta agendada, sala de vídeo, chat e prontuário dos próprios pacientes.
- docs.teli.app.br: emissão de receita, atestado, pedido de exame e encaminhamento, para qualquer paciente que ele atenda, da fila da Teli ou do consultório dele.
- Todo o sistema de assinatura eletrônica e digital da Teli, incluindo assinatura com certificado ICP-Brasil em nuvem, autorização única que vale o plantão inteiro e página pública de conferência dos documentos.
- O plantão da Teli: fila de pacientes, triagem assistida, carteira com extrato e repasse por Pix.
A mensalidade da plataforma custa R$ 100,00 por mês e remunera o uso do sistema: o plantão, o consultório virtual, a emissão de documentos, o prontuário e a carteira. O certificado ICP-Brasil em nuvem vem incluído, emitido no nome do Profissional. O primeiro mês é gratuito: a cobrança começa no segundo mês de conta aberta, qualquer que seja o dia em que ele entrou. O valor é lançado na carteira quando o mês fecha e abatido do que ele tem a receber, com a autorização que ele dá ao assinar o contrato, sem cartão de crédito e sem boleto.
O repasse de cada consulta fica disponível 3 dias depois do pagamento do paciente e o saque sai em qualquer valor, sem mínimo. O Profissional pede a transferência do valor que quiser, emite a nota fiscal daquele valor e a anexa na plataforma; conferida pela Teli, o Pix cai em até um dia útil contado da anexação da nota, sempre na chave do CNPJ da empresa do Profissional: o repasse é pago à empresa, contra nota, e não a pessoa física.
O Profissional atende por pessoa jurídica própria. Ele informa o CNPJ e a razão social e anexa o cartão CNPJ e o contrato social. Quem já atendia antes desta regra tem 15 dias para enviar o que faltar, atendendo normalmente nesse prazo; passado o prazo sem os documentos, o acesso ao plantão fica suspenso até a regularização, e o saldo acumulado continua sendo dele.
A nota fiscal é por repasse pedido, e não por mês de competência. Pedida a transferência, a plataforma abre a nota daquele valor exato e o Profissional informa o número e o arquivo: a nota anexada é o que libera o Pix. Enquanto ela não chega, o valor fica reservado na conta dele, visível e sem sair, e não é possível abrir um segundo pedido; ele pode desfazer o pedido antes de emitir a nota, e o valor volta na hora para o saldo. Em todo esse tempo ele continua atendendo: o que espera é o saque, nunca o plantão.
Alteração de valor ou de regra de repasse é avisada com 30 dias e exige nova versão do contrato, com nova assinatura. Até assinar a versão nova, o Profissional não entra em novos plantões, mantendo o acesso às conversas em andamento e ao saldo da carteira.
25. Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com a LGPD, a Teli disponibiliza canal para contato com seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
DPO: dpo@teli.app.br
Contato Geral: contato@teli.app.br